Mudança importante! Segurança Social garante pagamentos ao setor social até dia
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O Governo anunciou que os pagamentos da Segurança Social às instituições do setor social passarão a ser feitos até ao dia 19 de cada mês. A medida, apresentada esta segunda-feira, pretende assegurar maior previsibilidade de tesouraria para estas entidades, que desempenham um papel essencial no apoio às famílias e comunidades.
Até agora, os prazos de transferência dos apoios não estavam claramente definidos, o que dificultava o planeamento financeiro de muitas instituições. Com a fixação da data limite, o Executivo pretende garantir estabilidade e confiança na gestão mensal das respostas sociais.
As entidades do setor social, que englobam lares, creches, centros de dia, estruturas de apoio a pessoas com deficiência e outras organizações, enfrentavam frequentemente desafios na organização das suas despesas, desde o pagamento de salários até à cobertura de custos operacionais. A nova calendarização procura reduzir essa pressão.
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sublinha que a decisão resulta de um processo de diálogo com as instituições e com as suas estruturas representativas. O objetivo foi responder a uma reivindicação antiga, garantindo que os apoios públicos chegam de forma regular e previsível.
Para o Governo, esta medida é também uma forma de reforçar a parceria com o setor social, reconhecendo o contributo vital destas organizações na prestação de serviços de proximidade e no apoio às populações mais vulneráveis.
Com a definição de uma data limite mensal, as instituições ganham maior capacidade de planeamento e organização interna, reduzindo o risco de atrasos no cumprimento das suas obrigações e melhorando a gestão dos recursos disponíveis.
A medida entrará em vigor já este mês, permitindo que até ao dia 19 as transferências da Segurança Social estejam concluídas. O Executivo acredita que este passo representa um avanço significativo na relação com o setor social e na garantia de sustentabilidade financeira das suas respostas.
