Advogado volta a pedir extinção do Chega: “Sem lista há mais de seis anos”
Advogado volta a pedir extinção do Chega: “Sem lista há mais de seis anos”
O advogado José Manuel Coelho apresentou esta semana um novo pedido ao Tribunal Constitucional (TC) para que o Chega, partido liderado por André Ventura, seja extinto oficialmente, alegando que a formação política “não cumpre há mais de seis anos a obrigação legal de entregar a lista atualizada dos seus dirigentes”. A iniciativa reacende o debate em torno da transparência interna dos partidos e coloca, mais uma vez, o Chega sob o escrutínio judicial.
De acordo com o requerimento entregue, o advogado sustenta que o partido “viola de forma continuada o artigo 18.º da Lei dos Partidos Políticos”, que obriga todas as forças políticas a remeter anualmente ao Tribunal Constitucional uma lista atualizada dos titulares dos órgãos de direção e representação. Segundo o jurista, essa lista “não é enviada desde 2018”, o que “constitui motivo de dissolução”, conforme previsto na lei.
O fundamento jurídico
Na petição apresentada, José Manuel Coelho afirma que o Chega “mantém atividade partidária, participa em eleições e recebe subvenções públicas, mas não cumpre os requisitos mínimos de transparência interna exigidos a qualquer partido democrático”. O advogado cita ainda o artigo 18.º, n.º 2 da Lei Orgânica n.º 2/2003, que prevê a extinção judicial de partidos que deixem de cumprir os deveres legais essenciais, nomeadamente a entrega anual de contas e listas de direção.
O requerente sustenta que o Tribunal Constitucional tem o “dever de agir de ofício” quando há omissão prolongada deste tipo de obrigações e considera que o caso do Chega “é particularmente grave”, uma vez que o partido “se apresenta como defensor da legalidade e da transparência, mas não cumpre as normas que regem os próprios partidos”.
Segundo o documento, o Chega “não atualiza a lista dos seus órgãos nacionais desde a sua fundação, em 2019”, o que, para o advogado, “invalida todas as decisões internas tomadas desde então”, incluindo as eleições de órgãos e congressos realizados.
⚖️ Tribunal Constitucional analisa o pedido
Fontes próximas do Tribunal Constitucional confirmaram que o processo “foi recebido e será distribuído a um relator nos próximos dias”, seguindo-se a análise preliminar de admissibilidade.
Nos últimos anos, o TC tem recebido diversos pedidos semelhantes, mas raramente decreta a extinção de partidos, optando antes por notificá-los para regularizarem a situação. No entanto, a insistência do advogado e o impacto político do Chega tornam este caso mais mediático do que habitual.
Um antigo magistrado ouvido pela imprensa explicou que, “**embora o fundamento seja juridicamente válido, o Tribunal tende a privilegiar a proporcionalidade, sobretudo quando o partido em causa
